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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Justiça Federal está fiscalizando aluguel de horários de TV para a Igreja Universal

O Ministério das Comunicações começou a investigar a locação de horários de TV pela Igreja Universal do Reino de Deus. A investigação começou por determinação da Justiça Federal, e tem como alvo os programas da denominação religiosa em emissoras da Rede CNT.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério das Comunicações confirmou que estão sendo fiscalizadas as quatro concessões da Rede CNT: TV OM de Curitiba; TV OM de Londrina (PR); TV Corcovado, do Rio de Janeiro; e TV Carioba, de Americana (SP). A rede é controlada por familiares do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez e, conforme contrato firmado em 2014 e válido por oito anos, transmitem 22 horas por dia de programas da denominação do bispo Edir Macedo.

A ordem de fiscalização das programações da denominação religiosa partiu do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara de São Paulo. Em decisão liminar, o juiz concordou com o Ministério Público Federal, que, numa ação civil pública, acusou o governo de omissão em relação às normas já existentes.

A Procuradoria questiona a legalidade do contrato entre a Rede CNT e a denominação religiosa, com a alegação de que o acordo caracteriza alienação da concessão. Apoiada em pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, a Promotoria afirma que mesmo que seja interpretado como publicidade, o negócio é irregular, pois extrapola o limite legal para propaganda, que é de 25% da programação.

A ação que resultou na ordem de investigação cita também o Governo Federal que muito fala sobre a necessidade de regulação da mídia, causa defendida há anos pelo PT, mas tem permanecido inerte nessa área, segundo o Juiz. Gospel+

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