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sexta-feira, 20 de março de 2015

Comissão aprova projeto de lei de Odacy que agiliza pagamentos de fiança no estado














Foi aprovado nesta quarta, 18, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, projeto de lei que visa facilitar o trabalho de policiais civis acompanhados de cidadãos para pagamentos de fianças em território pernambucano. O projeto de lei desarquivado número 1415-2013, foi reapresentado à Casa Joaquim Nabuco pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a finalidade da proposta é dar agilidade ao pagamento de fianças no Estado. A proposta estabelece que os policiais civis tenham prioridade de atendimento em bancos e casas lotéricas, quando estiverem acompanhados de algum cidadão para pagar fiança. O objetivo é dar rapidez ao processo e evitar o comprometimento dos serviços oferecidos pela corporação.

“É de grande valia informar que recai sobre os Escrivães de Polícia a responsabilidade do depósito judicial da referida quantia, após pagamento de alguém que tenha cometido um crime afiançável. Tal fato torna ainda mais conveniente, uma vez que há um déficit de Escrivães no Estado e a demanda a cada dia aumenta, o que justifica a impossibilidade de ausência deste policial por muito tempo da delegacia”, argumentou Odacy que conseguiu aprovar sua proposta e assim beneficiar essa atividade.

Em menos de 15 dias, Odacy teve duas matérias de sua autoria aprovadas por unanimidade no poder legislativo estadual. A outra proposta permitirá que cidadãos que sofrem com diabetes, tenham prioridade em atendimento a postos e unidades de saúde pública estaduais.

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