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terça-feira, 17 de março de 2015

Prefeito de Lagoa Grande equipara salário de servidores ao salário mínimo

O prefeito Dhoni Amorim enviou nesta segunda-feira(16) Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores que trata da equiparação do piso base salarial dos servidores municipais no valor R$ 788, em conformidade com o fixado pelo governo federal e foi aprovado por unanimidade.

O prefeito afirma “O que estamos fazendo é uma equiparação do piso base de nosso servidor municipal ao nacional. Ou seja, quem tinha o piso base menor que o mínimo nacional já receberá o aumento nesta próxima folha. Este é apenas o ponto de partida para as incorporações que já são acrescidas periodicamente ao salário do servidor. Entendemos que a valorização vai além do reconhecimento de seus serviços prestados, precisamos valorizar a sua condição econômica” sentencia Dhoni.

A Administração Pública Municipal pode, a qualquer tempo e segundo seu interesse, reestruturar os cargos que a compõem, bem como a composição da remuneração, desde que tais alterações não violem princípios constitucionais, especialmente o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores.

A equiparação do piso base municipal ao mínimo nacional é uma questão de justiça social pois, vai além do salário efetivo, segundo o Gestor de Rh, Antônio José “Na maioria dos casos dos servidores são incorporados ao salário base: horas extras, adicional noturno, quinquênio, insalubridade, difícil acesso, gratificação de licitação, gratificação de produtividade, entre outros” afirma.

Este benefício dado pelo chefe do executivo e aprovado hoje por unanimidade pelo Legislativo também contemplará as pensionistas e os pais de família que recebem o acréscimo do ‘salário família’. Se antes o servidor tinha o piso base baixo pra daí somar as incorporações agora com a nova Lei ele será recompensado.

O valor do vencimento base anterior era de: R$ 724.00. A nova Lei vai beneficiar cerca de quinhentos (500) servidores entre efetivos e contratados que recebem até 02 salários mínimos. ASCOM

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