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quarta-feira, 4 de março de 2015

Projeto de Lei de Cleiton Collins quer impor regras rígidas para festas com música eletrônica em Pernambuco

Integrante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Cleiton Collins (PP) apresentou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei um tanto polêmico. A proposta do PL 40/2015 é regulamentar as festas com música eletrônica em Pernambuco.

A apresentação do projeto pega carona no episódio do universitário de 23 anos que morreu por causa da ingestão excessiva de bebida alcoólica, no interior de São Paulo. O deputado iniciou a discussão do texto poucos dias depois da morte do jovem.

Segundo o projeto de lei, para realizar os eventos os produtores deverão obedecer a uma série de critérios, entre eles buscar a autorização das autoridades competentes, com antecedência mínima de 30, informar a expectativa de público e o local em que o evento vai acontecer.

Além disso, diz o texto, a produção deve apresentar cópia do contrato com a empresa de atendimento médico emergencial, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem para cada mil pessoas previstas no evento. O projeto de lei também estipula um horário máximo de dez horas para a realização do evento. O descumprimento da determinação poderá acarretar multa de R$ 50 mil.

Para justificar o projeto, o deputado afirma que o objetivo é oferecer ao poder público instrumentos que possibilitem o melhor controle sobre as festas conhecidas como raves. “Normalmente essas festas são realizadas em lugares ermos, muitas vezes na clandestinidade, com o fito de auferir lucro, sem qualquer preocupação com conforto, higiene, saúde e segurança dos frequentadores.” BlogdoJamildo

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