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sexta-feira, 10 de abril de 2015

Projeto de Lei prevê regulamentação das "cinquentinhas" em Petrolina



O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Petrolina, que tem como objetivo regulamentar o cadastro, registro e licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as conhecidas “cinquentinhas”, será tema de debate na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira 9, a partir das 18hs.

O Projeto de Lei enviado pelo prefeito Julio Lossio autoriza a EPTTC- Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-Detran-PE, para delegar as atividades de registro, licenciamento de ciclomotores e vistoria dos veículos.

Além dos requisitos necessários ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

A ausência de registro de emplacamento das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação específica.

De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as “cinquentinhas” já respondem por mais de 40% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco.

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