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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Câmara veta inclusão de doações de empresas na Constituição

Em decisão surpreendente, a Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão na Constituição do financiamento de campanhas por empresas, impondo uma segunda derrota ao presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Deputados contavam com a aprovação da proposta, já que a ampla maioria foi eleita com doações de empresas. Ela foi derrotada com 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 de que precisava para ser aprovada. Outros 207 deputados votaram contra.

A tentativa de aprovar a medida, defendida por Cunha, era considerada uma reação a julgamento do STF, cuja maioria dos ministros havia decidido pela proibição do financiamento. O julgamento no STF está há mais de um ano parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O financiamento continuará em votação na quarta-feira. Agora, os deputados terão que decidir se serão permitidas doações de pessoas físicas ou se o financiamento será inteiramente público – proposta defendida pelo PT.Horas antes, os deputados também rejeitaram todas as propostas de reforma do sistema eleitoral brasileiro – o distritão, o sistema distrital misto e o sistema de listas partidárias – como parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política.

O distritão, defendido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, foi o último modelo a ser votado, mas foi derrotado por 267 votos contrários contra 210 favoráveis. A proposta, criticada por cientistas políticos, determina que os mais bem votados sejam eleitos, independentemente da votação geral dos partidos.

A decisão da Casa mantém o modelo atual, em que a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais é proporcional ao total de votos recebidos por cada coligação de partidos.

Alguns deputados pediram o adiamento da votação sobre o financiamento de campanhas para a quarta-feira por causa da hora avançada, mas Cunha insistiu na continuidade da sessão, argumentando que a maioria dos líderes apoiava o cronograma que havia sido acordado.Rejeição de distritão impõe derrota a Cunha, mas deputados não se decidiram sobre nenhuma das propostas

Entenda os principais temas que ainda devem ser votados nesta semana:
 
Reeleição e duração dos mandatos
Neste ponto, devem ser analisados três temas: o fim da reeleição para cargos de Presidente, governador e prefeito; a alteração do tempo de duração dos mandatos para cinco anos; e a coincidência de todos os mandatos, de modo que as eleições municipais, estaduais e federal ocorram no mesmo ano.

O fim da reeleição é defendido por PMDB e PSDB.

O argumento dos que criticam hoje a reeleição é que o candidato que está no poder tentando a renovação do seu mandato tem vantagem na corrida eleitoral, já que controla a máquina pública.

Dois cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil criticaram a proposta. Para Lavareda, a reeleição é positiva na medida em que "ajuda a possibilitar a continuidade por um período maior de algumas políticas públicas". Já Rafael Cortez, da consultoria Tendências, considera que a possibilidade de conquistar um segundo mandato é "um incentivo para o bom comportamento dos governos".

Ambos criticam também a coincidência de mandatos. Quem defende a medida, argumenta que as eleições "param o país", ao mudar o foco dos políticos de seus mandatos para a disputa eleitoral.

Na avaliação Cortez, no entanto, a realização de eleições municipais na mesma data que os pleitos presidencial e estaduais geraria um excesso de informação a ser assimilado pelo eleitor e poderia tirar atenção das disputas locais devido à grande importância dada à disputa presidencial.

"Há um mito no Brasil de que o país tem muita eleição. Nos Estados Unidos, os mandatos de deputados são de dois anos, assim como o mandato de governador em vários Estados. As eleições são um processo de oxigenação do processo político", afirma Lavareda.
 
Voto facultativo
Previsto para ser um dos últimos temas a ser votado, a proposta de voto facultativo foi incluída no texto nesta terça-feira pelo deputado Rodrigo Maia. Apesar de outros parlamentares apoiarem a ideia, não há consenso em torno dessa alteração e o próprio Maia reconheceu que não sabe se a mudança será aprovada.

Atualmente, o voto é permitido a partir dos 16 anos e obrigatório para quem tem entre 18 anos e 60 anos - dentro dessa faixa etária, quem deixar de votar precisa justificar a falta ou pagar uma multa. Se não fizer isso, fica sujeito a penalidades: não pode se inscrever em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

O voto facultativo é adotado em boa parte dos países desenvolvidos. Dessa forma, um dos maiores desafios dos candidatos é convencer o leitor a exercer seu direito. Em muitos países, o ceticismo com a política, tem provocado baixos índices de comparecimento às urnas. BBC

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