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terça-feira, 26 de maio de 2015

Com 402 votos, Câmara rejeita sistema eleitoral de listas fechadas

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 402 votos a 21 e 2 abstenções, a emenda do PMDB à PEC da reforma política (182/07) que instituía o sistema eleitoral de listas fechadas, no qual o eleitor vota em lista predeterminada por cada partido.

Em 2007, a Câmara já havia rejeitado proposta semelhante quando da votação do Projeto de Lei 1210/07. Na época, o relatório do então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) previa uma lista preordenada fechada. Ela foi rejeitada por 252 votos a 181 e 3 abstenções.

Distrital misto 
No momento, está em debate emenda do PSDB que propõe o sistema distrital misto, segundo o qual cada estado e o Distrito Federal será dividido em uma quantidade de distritos igual à metade das cadeiras a que cada bancada tem direito na Câmara dos Deputados.

Cada eleitor disporá de dois votos. Um poderá ser dado a candidatos distritais e outro a uma lista fechada do partido para todo o estado. Assim, metade da bancada de um estado será eleita segundo os mais votados no sistema distrital e a outra metade pela lista.

Os partidos não poderão ser excluídos pelo chamado quociente de votação, um cálculo que, no sistema atual, impede o preenchimento de vagas por partidos que não tenham obtido um mínimo de votos.

A emenda, do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) prevê ainda que a lista dos partidos deverá ter alternância de gêneros, com um mínimo de 20% e um máximo de 80% da cada sexo. Congresso em Foco

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