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segunda-feira, 20 de julho de 2015

Estado não aumenta salário, mas aumenta o mês para o servidor em Pernambuco

Em face da decisão tomada pelo Governo de Pernambuco de alterar o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, ampliando o número de dias para o recebimento dos vencimentos, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado traz para o debate as seguintes observações:

1. A decisão do Governo do Estado pegou os servidores públicos estaduais de surpresa. Não houve qualquer discussão com as entidades representativas da categoria para que se chegasse a esta decisão, que vai gerar grandes repercussões no dia-a-dia de todo o funcionalismo do Estado. Agora, além de não ver seus pleitos atendidos, como o reajuste salarial anual a que têm direito, o conjunto dos servidores amarga a ampliação dos dias para o recebimento de seus vencimentos. Na prática, o mês do servidor ficou maior.

2. O calendário de pagamento praticado pelo Governo do PSB há nove anos já estava incorporado ao planejamento orçamentário dos servidores públicos. Com esta mudança, sem aviso prévio, a programação feita por estes pernambucanos para o pagamento dos compromissos mensais é afetada. Isto pode resultar, inevitavelmente, em um desequilíbrio da renda familiar.

3. Mesmo sendo aparentemente positiva, a decisão de antecipar o 13° Salário também merece ser tratada com a devida prudência. Em dezembro, além de não poderem mais contar com o décimo terceiro integral, os servidores não terão o salário do mês pago antes das festas de final de ano. Pelo novo calendário, o salário de Dezembro de 2015 só será pago em Janeiro de 2016.

4. Diante de um cenário que conjuga a insatisfação do funcionalismo público e a visível piora na qualidade dos serviços prestados à população, em áreas como saúde, educação e segurança pública, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa comunica que irá fazer um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a situação financeira e fiscal do Estado, e os impactos deste quadro na política salarial dos servidores. A Bancada também convidará o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, logo nos primeiros dias de agosto, para ir à Alepe tratar destas questões.

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