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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Pela 3ª vez, Senado aprova projeto com novas regras para criação de municípios

Pela terceira vez em menos de dois anos, o plenário do Senado aprovou uma proposta que institui novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação de municípios no País. O projeto abre a possibilidade de criação de pelo menos 180 novos municípios, que poderão se juntar aos 5.578 existentes.

A iniciativa do Senado é mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff, que, desde o final de 2013, já vetou outras duas iniciativas com o mesmo objetivo aprovadas pelo Congresso. O texto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado no Senado previa requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.

O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Além disso, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

O projeto foi aprovado por 57 votos a favor e nove contra. Antes da votação, alguns senadores, entre eles João Capiberibe (PSB-AP), protestaram contra o suposto aumento de gastos públicos com a eventual aprovação da medida pelo Congresso.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, rebateu os contrários ao projeto e disse que há 18 anos não são criados municípios no País. "É falácia quem disse que vai criar despesa da União, porque sai de uma pequena parcela do ICMS, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados)", disse.

O autor da proposta, senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), pediu para que Dilma não vete "pela terceira vez" a proposta, caso venha a ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial. UOL Notícias

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