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quinta-feira, 9 de julho de 2015

Renan Calheiros, Presidente do Senado, vira réu em ação de improbidade administrativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu no processo, em tramitação na Justiça Federal em Brasília, em que é acusado de ter beneficiado a empreiteira Mendes Júnior por meio de emendas parlamentares. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) apura se a Mendes Junior, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato, pagou por despesas de um “relacionamento extraconjugal” do peemedebista durante sua primeira gestão como presidente da Casa, com a jornalista Mônica Veloso.

A ação de improbidade administrativa foi aberta em abril do ano passado. Para justificar a abertura da ação penal, em curso na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, procuradores acusam o senador de ter uma evolução patrimonial incompatível com o cargo que ocupa no Congresso, o que configuraria enriquecimento ilícito. A acusação afirma ainda que o presidente do Senado pode ter forjado documentos para comprovar a posse de recursos e, com isso, quitar gastos pessoais.

Em junho deste ano, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a denúncia do MPF. O processo corre em segredo de justiça. A defesa do peemedebista deve recorrer da decisão. Caso seja condenado, Renan pode perder o cargo de senador e ter direitos políticos cassados com base na Lei da Ficha Limpa, além de pagar multa pelo dano causado. Renan contesta as acusações.

“Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras”, garantiu o peemedebista, por meio de sua assessoria.

A acusação de improbidade administrativa fez com que o senador renunciasse à presidência da Casa, em 2007, para evitar a cassação do mandato. Na época, a revista Veja afirmou que ele teve suas despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.

Fora do orçamento

A ação do Ministério Público Federal explica ainda que o orçamento do governo para 2005 e 2006 enviado ao Congresso não citava a construção de um cais de contêineres no Porto de Maceió. A obra, responsabilidade da Mendes Junior, virou prioridade após Renan apresentar emendas parlamentares beneficiando o empreendimento.

“O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos ‘serviços’ prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave”, afirma o MPF na ação.

A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que a Mendes Júnior pagou R$ 246 mil para Mônica Veloso, como contrapartida pelos préstimos orçamentários de Renan. Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, foi responsável pela maior parte desse repasse, diz a ação, que também o inclui entre os réus, além da própria empreiteira. A versão de Renan e Gontijo é que o dinheiro foi um favor entre amigos, argumento que não convenceu o MPF. Congresso em Foco

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