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quinta-feira, 2 de julho de 2015

Reviravolta: Nova proposta de redução da maioridade penal é aprovada na Câmara

A proposta de redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados por 323 votos a favor e 155 votos contra, com duas abstenções.

Ontem, um projeto que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves foi rejeitado pelos deputados.

Hoje, Cunha colocou em votação uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de delitos e essencialmente casos de crimes contra a vida, excluindo por exemplo o tráfico de drogas, fonte de polêmica na proposta votada anteriormente.

O episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre o doações de empresas a campanhas políticas – após o plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.

A nova votação da redução da maioridade penal foi alvo de protestos na Casa. Deputados apontaram que a nova proposta, uma medida aglutinativa - ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas -, não podia ser apreciada pelo plenário.

Segundo eles, isso iria contra o regulamento da Câmara, porque a proposta não foi apresentada na terça-feira quando o tema começou a ser apreciado pelos deputados.

Para a mudança valer, porém, será preciso que ela seja votada novamente na Câmara e outras duas vezes pelo Senado. BBC

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