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quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Eleição para conselheiros tutelares está com inscrições abertas

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina (CMDDCA) está com inscrições abertas para novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

A inscrição é exclusivamente por meio eletrônico no site www.facape.br, no período de 12/08 a 24/08/2015, gratuitamente. A realização das provas será no dia 30 de agosto de 2015 na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). 

Em Petrolina haverá dois Conselhos Tutelares, e cada Conselho Tutelar será composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. 


A candidatura será individual, não sendo admitida a composição de chapas. O dia da escolha dos Conselheiros Tutelares ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no dia 04 de outubro deste ano, das 8 às 17 horas.

Requisitos básicos exigidos:
a. Idoneidade moral reconhecida;
b. Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
c. Residir, no mínimo, há 02 (dois) anos no Município de Petrolina;
d. Possuir, no mínimo ensino médio completo;
e. Disponibilidade para exercer função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais;
f. Aprovação em exame de conhecimentos teóricos, conforme conteúdo programático especificado no Edital.
Mais informações podem ser obtidas Casa dos Conselhos de Petrolina – Rua das Laranjeiras nº 67, no centro da cidade, pelo telefone 3863-9044 ou ainda pelo site www.facape.br.

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