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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

TSE já tem maioria de votos para abrir ação contra campanha do PT em 2014

Já há maioria no Tribunal Superior Eleitoral para que se discuta ação contra a campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder econômico. Nesta terça-feira (25/8), os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação, que teve o seguimento negado por decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os votos desta terça se somam aos votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, o que configura, até agora, quatro votos a favor da reabertura da ação e um contra.

O julgamento desta terça foi interrompido por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. O ministro Luiz Fux levou seu voto vista, mas discutiu apenas uma questão técnica: como há diversas ações com o mesmo objeto (ilegalidades supostamente cometidas pela campanha de Dilma nas eleições de 2014), Fux propôs que as ações de impugnação de mandato eleitoral (Aime), por estar descrita na Constituição Federal, deve ter preferência sobre as outras e deve concentrar todas as alegações.

Para Fux, sem essa regra de preferência, há o “risco real” de duplicidade de esforços por parte da Justiça Eleitoral e de provas iguais. Outro risco, segundo Fux, seria a “perda de legitimidade” da jurisdição, já que os mesmos fatos estariam submetidos a relatores diferentes.

No mérito, Fux acompanhou Gilmar e Noronha. O ministro Henrique Neves sugeriu que antes se decidisse pelo prosseguimento ou não da ação, para depois debater a questão formal proposta por Fux. E acompanhou os demais colegas.

A ministra Luciana pediu vista da questão técnica levantada por Fux, mas o ministro Toffoli interrompeu a discussão “diante do adiantado da hora”. O caso voltará à pauta quando Luciana Lóssio levar seu voto-vista.

Ilações
 
Embora o voto do ministro Fux tenha discutido uma questão formal, Noronha se irritou com a ideia. As ações de impugnação são de livre distribuição entre os ministros. Já as ações de investigação, ou Aije, são sempre de relatoria do corregedor-geral Eleitoral – hoje, o ministro Noronha, notadamente favorável à abertura de uma ação para investigar o PT.

“Assim é fácil”, reclamou Noronha. “Determinado relator não agrada a tal partido, a tal governo, vamos escolher a competência, vamos ajuizar uma Aime”, completou. “Sem essas ilações”, rebateu Fux. Depois, arrematou: “Vossa excelência trabalhou comigo durante dez anos [no STJ, onde Fux era ministro antes de ser nomeado ao Supremo Tribunal Federal] e não tem sequer direito de usar esse tipo de argumento”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, apoiou o colega de Supremo e explicou: “Essa questão de diversas ações sobre o mesmo tema vem sendo discutida em congressos internacional de Direito Eleitoral, no Congresso Nacional, não é uma questão momentânea”.

Acusações

A ação de impugnação em julgamento foi ajuizada pelo PSDB. Diz a legenda que empreiteiras contratadas pela Petrobras fizeram doações ao PT “como parte da distribuição de propinas”.

De acordo com PSDB, o partido da presidente Dilma foi financiado em 2014 por dinheiro desviado da Petrobras. As provas mostradas pelo partido são delações feitas nas apurações da operação “lava jato”.

Na sexta-feira (21/8), o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, pediu para que o ministro Noronha determine a quebra de sigilo do PT para apurar a existência de dinheiro da Petrobras nos cofres do partido. Para o ministro, o partido é financiado pela estatal desde 2010, e segundo a Lei dos Partidos Políticos, sociedades de economia mista não podem financiar partidos. ConsultorJuridico

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