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sexta-feira, 4 de março de 2016

Oposição consegue liminar que suspende posse de ministro da Justiça

A oposição conseguiu há pouco uma liminar que suspendendo a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que tomou posse nesta quinta-feira (3). O pedido foi ajuizado pelo vice-líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Com a decisão, assume interinamente, até decisão final da Justiça, o secretário-executivo da pasta, Marinaldo Pereira.

A liminar foi expedida pela juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal do DF. A magistrada acolhe, em decisão provisória, o argumento de que Wellington é membro do Ministério Público da Bahia. No pedido de anulação da posse, o deputado oposicionista alega ser improcedente o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Executivo.

Wellington assumiu o posto, em substituição ao novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por indicação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ex-governador da Bahia pelo PT. Na última quarta-feira (2), o CNMP havia negado pedido do PPS para suspender a licença concedida pelo órgão para que Wellington pudesse ser empossado naquela pasta.

Ao chegar à reunião de oposicionistas na liderança do PSDB no Senado, o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), criticou há pouco o “açodamento” do governo na indicação para a Justiça. “Talvez, num afã de indicar alguém que será um preposto do ministro Jaques Wagner, não tenham observado essa condição [de possível impedimento]. Foi açodado o governo, mais uma vez. Não foi cuidadoso, o que demonstra como o PT trata as questões de Estado”, declarou o parlamentar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já avisou que recorrerá da decisão da juíza. Ontem (quinta, 3) ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mende foi escolhido para relatar outro pedido, este do PPS, para suspender a nomeação de Wellington César Lima e Silva. O partido também usa o argumento de que o escolhido compõe o Ministério Público da Bahia e, por isso, não pode ser ministro. CongressoemFoco

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