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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Afastamento de Eduardo Cunha é confirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve seu afastamento referendado na tarde desta quinta-feira (05) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, quando os ministros decidiram aprovar por maioria a Liminar que tira do parlamentar pemedebista o direito de exercer o comando da Câmara dos Deputados e de exercer o mandado de deputado. O relator do processo é o ministro Teori Zavascki.

Relator dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki concedeu liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, que listou 11 situações de uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

RÉU

Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.

Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis” de um “Estado Democrático de Direito” ao usar o cargo em “interesse próprio” e “unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

Cunha será substituído na Presidência da Câmara dos Deputados por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

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