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quinta-feira, 16 de junho de 2016

Tribunal de Contas diz que Dilma repetiu indícios de irregularidades em 2015


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou quarta-feira (15) - por unanimidade - o relatório do ministro José Múcio (foto) que analisa as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes a 2015. Apesar de já ter apontado a repetição de irregularidades, a exemplo do ocorrido em 2014, Múcio informou não ter, ainda, condições de as contas, na forma como foram prestadas, serem apreciadas pelo tribunal. Assim, Dilma terá 30 dias para responder aos questionamentos do TCU e do Ministério Público (MP).

“Quero comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidenta Dilma não estão no momento em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis distorções”, disse o ministro.

Todos os oito ministros votaram a favor do relator. Com isso, tem início o prazo de 30 dias para que a defesa de Dilma apresente respostas aos 19 questionamentos apresentados pelo TCU e aos cinco do MP.

De acordo com o ministro José Múcio, somando os valores referentes aos 23 indícios de irregularidades, pode-se chegar a R$ 260 bilhões em valores questionados. “Mas trata-se de um valor de referência, não podendo ser levado ao pé da letra. Para que este número esteja absolutamente correto, é preciso que nenhuma das nossas indagações seja respondida”, disse.

Pontos repetidos

Ao apresentar os questionamentos às contas do governo, o ministro José Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das operações de crédito com bancos públicos. “A exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de plano de safra”, afirmou.

“Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormente”, disse o ministro ao destacar ser “necessário preservar o devido processo legal em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa da presidenta afastada.” Se for confirmado o prazo previsto, a presidenta afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU. Agência Brasil

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