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sexta-feira, 29 de julho de 2016

Ex-presidente Lula denuncia juiz Sérgio Moro à ONU

A defesa do ex-presidente Lula denunciou no Comitê de Direitos Humanos da ONU uma série de possíveis violações praticadas pelo juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da operação Lava Jato ao Pacto de Direitos Políticos e Civis. 

A petição, assinada pelo pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados e pelo advogado Geoffrey Robertson (Queen’s Counsel), um dos maiores especialistas no mundo na defesa dos Direitos Humanos e membro do escritório londrino Doughty Street Chambers, foi apresentada nesta quinta-feira (28), no Comitê.

Os advogados afirmam que Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância da lei e das garantias constitucionais e, ainda, daquelas previstas nos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil. A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as supostas arbitrariedades praticadas pelo magistrado contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados.

Na denúncia, os advogados afirmam que o ex-presidente sofreu privação de liberdade por cerca de 6h, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de acusador, por imputar crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor. Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que ações contra a corrupção são de “importância vital para a democracia”, mas que devem ser efetivas e dentro da lei “para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará causando vergonha no futuro”.

Para ele, Moro promove ações injustas e sem a observância da lei são contra-produtivas e causarão danos ao combate à corrupção. Já o advogado Geoffrey Robertson considera que “Lula trouxe seu caso para a ONU porque não é possível haver justiça no Brasil dentro de um sistema como esse”, com telefones grampeados e áudios vazados. BahiaNews

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