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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Prazo de emplacamento de cinquentinhas em Pernambuco é prorrogado até 31 de agosto

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE prorrogou até 31 de agosto o prazo para que os condutores dos ciclomotor abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, emplaquem esses veículos.

Segundo o diretor presidente do órgão, Charles Ribeiro, o motivo de mais uma prorrogação é a dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional – BIN, devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser a responsável por realizar esse cadastro.

“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do DETRAN-PE, já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, resolver esse último impasse”, enfatizou.

IPVA


A isenção do IPVA vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas, fabricados antes de 2016. Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%.

Em relação às motos e similares acima de 50 cilindradas (incluindo ciclomotores), a alíquota para os exercícios anteriores a 2016 é 2%, mas para o IPVA de 2016 em diante segue a faixa abaixo. Vale salientar que se o cálculo der um valor menor, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00.
  • De 50 a 300 cilindradas, o percentual é 2,5%;
  • De 301 até 600 cilindradas, o percentual é de 3,5%
DPVAT

· O valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento.

Passo a Passo para a Regularização do Ciclomotor

O cidadão que adquiriu o ciclomotor antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao DETRAN para regularizar o ciclomotor.

A regularização do ciclomotor consiste em duas etapas:

- Vistoria – com agendamento próprio pelo site do DETRAN
- Atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor – com agendamento próprio pelo site do DETRAN

ATENÇÃO

O ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do DETRAN-PE para realizar o Primeiro Emplacamento. Se não estiver, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora.

Este serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do DETRAN.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – com agendamento próprio pelo site do DETRAN-PE, no menu Habilitação.

Documentos:

· Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.

· Comprovante de Residência atualizado.

Taxas:

As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:

Etapas do Processo de Habilitação

· Exame Psicológico
· Exame Médico
· Curso Teórico-Técnico
· Exame Teórico-técnico (CFC - A)
· Curso de Prática Veicular
· Exame de Prática Veicular (CFC - B)

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