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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Em documento de 673 páginas, defesa de Dilma vai pedir nulidade do impeachment

O advogado José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, vai requerer a nulidade do julgamento que pede a cassação do mandato da petista. Nas 670 páginas com as alegações finais que entregou nesta sexta-feira (12) ao Senado, ele argumenta que houve erro formal no texto final do libelo acusatório, aprovado na madrugada de quarta-feira (10) em primeira votação pelos senadores.

Segundo Cardozo, o documento elaborado pelo relator do caso, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), incluiu fatos novos e tipificação de crimes de responsabilidade não previstos no pedido original do impeachment admitido em dezembro pela Câmara. A sessão final do Senado que decidirá o futuro de Dilma foi marcada para o dia 25 deste mês pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A previsão de duração do julgamento final é de cinco dias.

No documento de defesa Cardozo argumenta que o relatório de acusação de Anastasia cita prazos não previstos em lei dos repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais para cobrir gastos com programas sociais, as chamadas de pedaladas fiscais. “O senador Anastasia criou um fato novo e uma nova tipificação de crime de responsabilidade não previsto na denuncia inicial do processo de impeachment”, disse Cardozo.

O advogado também apresentou nesta sexta-feira as seis testemunhas que a defesa vai apresentar na sessão final do impeachment. Para reforçar seus argumentos técnicos de que não houve empréstimos dos bancos oficiais ao Tesouro – prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Cardozo escolheu os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, da USP, Geraldo Prazo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, a ex-secretária de orçamento federal Ester Dweck, e o antigo secretário executivo do ministério da Educação, Luis Cláudio Costa.

Justiça

Cardozo disse que analisa junto com Dilma Rousseff a alternativa de recorrer ao STF para tentar anular o processo de impeachment com o mesmo argumento utilizado no Senado, de que o libelo acusatório tem falhas jurídicas. “O relator Anastasia utiliza tabelas erradas, pareceres e doutrinas fora de contexto. O relatório dele é de acusação e não de julgamento”, argumentou Cardozo. O advogado não informou quando a decisão de recorrer à Justiça será tomada e nem se a presidente afastada vai à sessão final para se defender pessoalmente. Ela não é obrigada a comparecer.

Na última sessão do impeachment, Cardozo solicitará novas diligências e perícias contábeis para analisar as contas do governo durante o ano de 2015. O objetivo é tentar sensibilizar os senadores que não houve pedalada fiscal e que o pedido de impeachment não tem fundamento. Nas alegações finais entregues no Senado, Cardozo também alega que os decretos de suplementação orçamentária não desrespeitaram a lei orçamentária. CongressoemFoco

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