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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Em 7 meses de governo, Temer editou mais MPs que Lula e Dilma



Há pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel Temer tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em temas de interesse do governo. Ao contrário dos demais projetos discutidos no Congresso, o que está previsto numa MP tem efeito de lei e se aplica de forma imediata.

Desde que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos parlamentares 41 MPs, sendo duas delas na primeira semana deste ano.

O uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer quando presidiu a Câmara dos Deputados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No fim de 1997, o peemedebista declarou à imprensa que, em encontro com FHC, havia pedido para que ele incluísse nas discussões das sessões extraordinárias do Congresso um projeto para regulamentação das MPs. Na ocasião, Temer tratou como um “abuso de autoridade do Executivo” a quantidade de medidas encaminhadas para discussão de deputados e senadores.

Desde a redemocratização, FHC foi o presidente que mais editou medidas provisórias no início de mandato. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. Além de FHC, somente o ex-presidente Fernando Collor fica à frente de Temer. Ao assumir o comando do Executivo, em março de 1990, Collor, logo no primeiro dia, assinou 20 MPs. Entre elas, a que criou o programa nacional de desestatização e a que instituiu como moeda nacional o cruzeiro. Nos sete primeiros meses de mandato, Collor encaminhou um total de 97 medidas. Temer aparece na frente, contudo, dos ex-presidentes Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Itamar editou 15 medidas provisórias nos primeiros sete meses de mandato. Dilma, 16 e Lula, 20. Estadao

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