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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Declaração de Levy Fidelix sobre casamento gay na eleição de 2014 é liberdade de expressão, diz TJ-SP

O presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, teve sua sentença derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira (2). O parlamentar havia sido condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por “declarações polêmicas sobre homossexuais”.

Foi durante a disputa eleitoral de 2014 que Levy teve sua fala interpretada como “discurso de ódio”. Por esse motivo, uma ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública. Mas, por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado compreendeu que as falas exibidas no debate são protegidas pela liberdade de expressão.

O recorte de análise foi o debate na Rede Record entre os que disputavam a presidência do Brasil. A cena é lembrada pelos eleitores. A ex-candidata Luciana Genro (Psol) havia questionado o motivo de Levy não aceitar como família casais formados por pessoas do mesmo sexo.

A resposta de Levy foi que “aparelho excretor não reproduz”. O parlamentar também alertou de que maioria precisa “enfrentar” a minoria. “Não podemos jamais, eu que sou um pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão achacando a gente no dia a dia”, disse no debate.

“Vamos ter coragem. Nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria, não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô e — o mais importante — que esses que têm esses problemas que sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, porque aqui não dá”, afirmou na ocasião.

Reconhecimento

Em primeira instância, havia o entendimento pelo juízo de que o ex-candidato estava apenas expressando sua opinião. Mas, no final acabou concluindo que os termos foram “extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos” e que dessa forma Levy havia propagado “discurso de ódio” e causado “inegável aborrecimento e constrangimento a toda população”.

A sentença era de R$ 1 milhão por dano moral. O valor seria enviado para ações de promoção de igualdade da população LGBT, e determinou que Levy produzisse um programa com declarações favoráveis aos direitos desse público, com a mesma duração dos discursos no debate.

Após a recorrência da defesa, foi possível reverter a decisão, em breve voto do desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso, que foi acompanhado por unanimidade. A tese só deve ser divulgada nos próximos dias, quando for publicado o acórdão.

De acordo com Karina Fidelix da Cruz, advogada que entrou em defesa de Levy, os desembargadores não viram dano moral no episódio. Embora o recurso tenha sido deferido parcialmente, ela afirma que todos os argumentos centrais da defesa foram aceitos. Outros requerimentos apresentados na época à Justiça Eleitoral também já foram rejeitados, segundo a advogada. A Defensoria declarou, em nota, que vai recorrer. Guiame

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